Canadian Pacific Kansas City abre arbitragem contra a SAT do México em disputa tributária de US$ 5 bilhões
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Resumo
- Canadian Pacific Kansas City (CPKC) protocolou arbitragem internacional contra a autoridade tributária do México (SAT).
- A disputa envolve um crédito fiscal de 2014, cobrado pela SAT em 2022, que agora soma mais de US$ 5 bilhões.
- A CPKC afirma violações das obrigações do México sob o acordo comercial CPTPP.
- O caso foi registrado no centro de arbitragem do Banco Mundial em 27 de abril e aguarda a formação do tribunal.
Visão geral
Canadian Pacific Kansas City (CPKC), uma grande empresa ferroviária de carga, deu início a um procedimento de arbitragem internacional contra a autoridade tributária do México, Servicio de Administración Tributaria (SAT), por um crédito fiscal contestado de mais de US$ 5 bilhões. A empresa alega descumprimento das obrigações do México sob o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP). A arbitragem, registrada no foro do Banco Mundial em 27 de abril, trata da execução, pela SAT, de uma avaliação tributária de 2014 aplicada em 2022.
O que aconteceu
A CPKC alega que a cobrança, pela SAT, de um grande crédito fiscal de 2014, tornado efetivo em 2022, viola obrigações internacionais previstas no acordo comercial CPTPP do qual Canadá e México são partes.
O valor em discussão supera US$ 5 bilhões. A CPKC sustenta que suas operações e perspectivas financeiras no México não mudaram em razão do protocolo da arbitragem.
Segundo a CPKC, a medida busca preservar seus direitos e responder, na visão da companhia, a exigências tributárias excessivas da autoridade mexicana.
O caso foi registrado no mecanismo de arbitragem do Banco Mundial (ICSID) e atualmente aguarda a constituição do tribunal.
Contexto
A CPKC não é a única a levantar reclamações sobre auditorias e avaliações tributárias consideradas agressivas pela SAT do México, com várias empresas canadianas e dos Estados Unidos supostamente manifestando preocupações semelhantes.
A SAT, liderada por Antonio Martínez Dagnino, sustenta sua posição de que a cobrança de grandes contribuintes é essencial para a política fiscal do México.
Disputas envolvendo empresas dos Estados Unidos também estão sendo analisadas sob diferentes estruturas de tratados, como USMCA (T-MEC), refletindo preocupações mais amplas entre investidores estrangeiros quanto às estratégias de fiscalização tributária do México.
Porque importa
- O protocolo evidencia tensões em curso entre investidores multinacionais e a autoridade tributária do México quanto ao alcance e à cobrança de grandes obrigações fiscais.
- Mostra o uso da arbitragem investidor-Estado prevista em tratados internacionais como mecanismo para lidar com controvérsias sobre medidas fiscais.
- Outras empresas podem acompanhar o desfecho pelo potencial impacto na cobrança tributária e na proteção de investidores no México.
Fontes
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CPKC, arbitraje por tema fiscal; Pemex pierde y se defiende
dineroenimagen.com