A ICC publica as Regras de Arbitragem da ICC de 2026, com vigência a partir de junho de 2026
As histórias são agrupadas entre idiomas, reescritas num formato editorial fixo e ligadas às fontes originais. Como informamos.
Resumo
- A ICC aprovou as Regras de Arbitragem revisadas em 23 de março de 2026.
- As Regras da ICC de 2026 entraram em vigor em 1 de junho de 2026.
- As Regras de 2026 substituem as anteriores Regras de Arbitragem da ICC de 2021.
Visão geral
A Câmara de Comércio Internacional (ICC) aprovou uma versão revisada das suas Regras de Arbitragem, com as novas Regras de Arbitragem da ICC de 2026 passando a vigorar em 1 de junho de 2026. Essas regras atualizadas substituem as Regras de Arbitragem da ICC de 2021.
O que aconteceu
Em 23 de março de 2026, a ICC aprovou formalmente um conjunto revisado de Regras de Arbitragem.
As novas regras, conhecidas como 2026 ICC Arbitration Rules, passaram a vigorar em 1 de junho de 2026.
As Regras de 2026 substituem a versão anterior de 2021.
Contexto
A ICC atualiza periodicamente as suas Regras de Arbitragem para refletir mudanças na prática e na política, com revisões anteriores ocorrendo em 2021.
A adoção das 2026 ICC Arbitration Rules dá continuidade ao processo da instituição de modernizar e esclarecer os seus procedimentos.
Porque importa
- A entrada em vigor das 2026 ICC Arbitration Rules afetará todas as arbitragens novas protocoladas junto à ICC a partir de 1 de junho de 2026.
- As partes interessadas que utilizem arbitragem administrada pela ICC devem estar cientes das regras e exigências atualizadas.