Arbitragem
2026-10-17
A Comissão Europeia apresentou um processo contra a Bélgica no Tribunal de Justiça da União Europeia.A ação alega que a Bélgica reconheceu e fez cumprir indevidamente acórdãos arb...
Arbitragem
2026-10-02
A Comissão Europeia decidiu remeter a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pela sua falha em impedir violações das regras da UE que proíbem a arbitragem investi...
Arbitragem
2026-08-30
A Comissão Europeia abriu uma investigação ao plano da Roménia de pagar 42 milhões de euros em compensação a investidores de energia renovável, na sequência de uma decisão arbitra...
Arbitragem
2026-07-31
A Comissão Europeia iniciou uma investigação sobre se a Romênia pode prosseguir com um pagamento planejado de 42 milhões de euros como compensação a investidores de energia renová...