44 países manifestam apoio à decisão arbitral de 2016 sobre o Mar do Sul da China
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Resumo
- Pelo menos 44 países apoiam agora abertamente a decisão arbitral de 2016 sobre o Mar do Sul da China.
- A decisão, emitida pela Permanent Court of Arbitration, invalidou as reivindicações marítimas amplas da China.
- O Departamento de Defesa Nacional das Filipinas reafirmou o compromisso em cumprir a decisão.
- O apoio ressalta a crescente adesão internacional à UNCLOS e à ordem marítima baseada em regras.
Visão geral
Segundo um relatório recente, pelo menos 44 países manifestaram publicamente apoio à decisão arbitral de 2016 da Permanent Court of Arbitration que rejeitou as reivindicações marítimas expansivas da China sobre o Mar do Sul da China.
O Departamento de Defesa Nacional das Filipinas destacou esse apoio crescente à medida que se aproxima o décimo aniversário da decisão.
O que aconteceu
Em 19 de julho de 2026, o porta-voz do Departamento de Defesa Nacional das Filipinas, Arsenio Andolong, afirmou que 27 países pediram que se respeite a decisão arbitral de 2016, e outros 17 a apoiaram explicitamente.
A decisão de 2016, emitida pela Permanent Court of Arbitration em Haia, concluiu que as reivindicações marítimas da China sobre grande parte do Mar do Sul da China são inválidas à luz do direito internacional e da UNCLOS.
Andolong descreveu a decisão como a base da soberania marítima e da política das Filipinas, classificando-a como uma determinação jurídica vinculante.
O departamento confirmou seu compromisso em fazer cumprir a decisão por meio de medidas operacionais para assegurar as águas filipinas e documentar ações ilegais ou agressivas reportadas dentro da zona econômica exclusiva do país.
Contexto
Em 12 de julho de 2016, a Permanent Court of Arbitration decidiu a favor das Filipinas em sua disputa com a China, invalidando a maior parte das reivindicações marítimas da China sob a 'nine-dash line' no Mar do Sul da China.
A China tem rejeitado de forma consistente a decisão, enquanto as Filipinas e outros países buscaram maior reconhecimento internacional e apoio ao veredito.
Agora, segundo o que é divulgado, 44 países teriam apoiado formal ou explicitamente o resultado arbitral, representando um aumento do apoio global à ordem marítima baseada na UNCLOS.
Porque importa
- O aumento do número de países que apoiam a decisão arbitral de 2016 destaca o respaldo internacional mais intenso à UNCLOS e à ordem internacional baseada em regras em disputas marítimas.
- Isso indica maior alinhamento global com a posição jurídica das Filipinas sobre o Mar do Sul da China e pode influenciar abordagens diplomáticas e operacionais futuras na região.
Fontes
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At least 44 nations back Arbitral Award
philstar.com