Moçambique aprova leis de arbitragem comercial e de Local Content
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Resumo
- Moçambique promulgou novas leis para reforçar a arbitragem comercial e as exigências de Local Content.
- As empresas locais passam a ter de participar em grandes projetos de investimento e fornecer bens e serviços.
- As reformas visam reforçar a soberania económica nacional e aumentar os benefícios da extração de recursos.
- O novo quadro jurídico pretende ampliar investimento, emprego e retenção de riqueza em Moçambique.
Visão geral
Moçambique aprovou novas leis que revêm a legislação sobre o Setor Empresarial do Estado, Mineração, Petróleo e Local Content, com o objetivo declarado de reforçar os mecanismos de arbitragem comercial e exigir a participação de empresas locais em grandes projetos de investimento. As reformas destinam-se a promover o uso de bens e serviços moçambicanos, maximizar a retenção de riqueza no país e estimular o desenvolvimento económico interno.
O que aconteceu
O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, promulgou um conjunto de leis revistas que abrangem o Setor Empresarial do Estado, Mineração e Petróleo, além de uma nova Lei de Local Content.
Essas atualizações legais determinam que as empresas moçambicanas participem em grandes projetos de investimento, dando prioridade, em particular, à aquisição de bens e serviços produzidos no país.
A intenção, segundo um comunicado oficial, é ampliar oportunidades para empresas locais, fomentar a produção interna e reforçar os efeitos positivos do investimento na economia nacional.
A promulgação foi confirmada como compatível com a constituição do país e é apresentada como parte de uma estratégia governamental mais ampla para reforçar a gestão de recursos e a participação do setor privado em setores económicos-chave.
Contexto
As reformas surgem no contexto de esforços de política pública para capitalizar os recursos minerais e energéticos de Moçambique e melhorar a participação do país e os benefícios obtidos em grandes projetos de desenvolvimento.
A Lei de Local Content integra estratégias em curso para assegurar que empresas e trabalhadores moçambicanos desempenhem um papel maior no crescimento económico do país, sobretudo em setores historicamente dominados por corporações estrangeiras.
Porque importa
- As novas disposições sobre arbitragem comercial e as exigências de Local Content destinam-se a tornar Moçambique simultaneamente mais atrativo e mais equitativo para investidores e empresas locais.
- A retenção de riqueza e a criação de empregos em Moçambique são objetivos assumidos de política pública, podendo aumentar benefícios sociais e económicos para a população moçambicana.
Fontes
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Moçambique reforça arbitragem comercial para atrair mais investimentos
noticias.mmo.co.mz