Arbitragem
2026-08-14
A Galp, de Portugal, deu início a um procedimento arbitral no ICSID contra Moçambique por um imposto sobre mais-valias de €162 milhões resultante da venda da sua participação de 1...
Arbitragem
2026-07-14
A portuguesa Galp deu início a um procedimento arbitral contra Moçambique no International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), contestando um imposto de 162 milh...
Arbitragem
2026-06-08
Moçambique aprovou novas leis que revêm a legislação sobre o Setor Empresarial do Estado, Mineração, Petróleo e Local Content, com o objetivo declarado de reforçar os mecanismos d...