Arbitragem
2026-06-08
O Tribunal Superior de Bombaim se opôs à prática de empresas de serviços financeiros não bancários (NBFCs) e bancos de indicarem árbitros de forma unilateral, muitas vezes por mei...
Arbitragem
2026-06-05
O Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu que a Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act - FAA) não permite o uso de preclusão-por-questão ofensiva não mútua para...
Arbitragem
2026-05-31
O Supremo Tribunal da Índia entendeu que uma sentença arbitral proferida ao abrigo da Arbitration Act 1940, enquanto uma ação civil estiver pendente e sem a permissão do tribunal,...
Arbitragem
2026-05-30
A Corte de Apelação de Quebec reafirmou a importância de uma interpretação ampla e liberal favorável à arbitragem, confirmando a postura pró-arbitragem do Judiciário em decisões r...
Arbitragem
2026-05-25
A High Court de Madhya Pradesh decidiu que, em casos de arbitragem comercial internacional envolvendo parte estrangeira, um High Court não tem autoridade para nomear um árbitro. A...
Mediação
2026-05-13
Em 24 de abril de 2026, o Tribunal Superior de Rajasthan dìidiu que sentenças arbitrais resultantes de cláusulas de arbitragem institucional em contratos de empréstimo de NBFC não...
Arbitragem
2026-04-11
Uma lei israelense recém-sancionada que concede a tribunais rabínicos autoridade para arbitrar em certas controvérsias civis está sendo contestada na Suprema Corte. Os peticionári...