Argentina e YPF se opõem ao uso de discovery dos EUA em uma futura arbitragem na ICSID
As histórias são agrupadas entre idiomas, reescritas num formato editorial fixo e ligadas às fontes originais. Como informamos.
Resumo
- Argentina e YPF pediram a um tribunal dos EUA para bloquear o uso de documentos de discovery em futura arbitragem da ICSID.
- O pedido mira Petersen e Eton Park, financiados pela Burford Capital.
- Os materiais de discovery foram reunidos originalmente para uma disputa judicial nos EUA sobre a expropriação da YPF em 2012.
- Nenhuma arbitragem na ICSID foi formalmente instaurada até agora pelos fundos.
Visão geral
Argentina e sua petroleira estatal YPF protocolaram um pedido em um tribunal federal de Nova York para impedir que os fundos de investimento Petersen e Eton Park reutilizem materiais obtidos em litígio nos EUA em qualquer arbitragem futura perante o International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) decorrente da expropriação da YPF em 2012.
O que aconteceu
Representados pela Sullivan & Cromwell, Argentina e YPF defenderam perante a juíza Loretta Preska que um acordo aprovado pelo tribunal restringe o uso de materiais de discovery apenas ao litígio nos EUA.
A defesa afirmou que o acordo, endossado quase seis anos antes, continua válido e foi amparado por uma decisão favorável de um tribunal de apelação para a Argentina.
Eles destacaram que a ordem proíbe expressamente o uso dos documentos fora do processo atual - inclusive em quaisquer procedimentos legais futuros.
A iniciativa reage ao fato de Petersen e Eton Park - apoiados pela Burford Capital - estarem considerando uma arbitragem contra a Argentina na ICSID, embora tal caso ainda não tenha sido formalmente protocolado.
Contexto
A disputa envolve os desdobramentos da expropriação da YPF em 2012 e surge após um tribunal de apelações de Nova York ter revertido uma decisão de primeira instância contra a Argentina por mais de US$ 16 bilhões.
Após essa reversão, os fundos requerentes avaliam novas medidas tanto nos tribunais dos EUA quanto por meio de uma possível arbitragem internacional.
A ICSID, como instituição do Banco Mundial, julga disputas entre investidores e Estados, mas ainda depende da execução pelos tribunais nacionais.
Porque importa
- O pedido busca preservar a confidencialidade de material sensível obtido no litígio nos EUA.
- Impedir o uso de documentos já descobertos pode limitar a base probatória de qualquer futura arbitragem da ICSID relacionada à expropriação da YPF.
- O caso evidencia a interseção processual entre litígios nos EUA e mecanismos de arbitragem internacional.