Polônia aprova a criação do Registro Nacional de Mediadores e requisitos padronizados de formação
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Resumo
- O governo da Polônia aprovou um projeto de lei para criar o Registro Nacional de Mediadores.
- A proposta cria novas exigências e padrões para mediadores judiciais e instituições de formação.
- As listas atuais em papel e descentralizadas serão substituídas por um registro eletrônico central.
- A lei busca melhorar a qualidade e o acesso à mediação no sistema de justiça polonês.
Visão geral
Em 6 de agosto de 2026, o governo polonês aprovou um projeto de lei para instituir o Registro Nacional de Mediadores e definir requisitos mínimos de formação e certificação para mediadores judiciais e instituições de formação em mediação. A reforma busca responder a preocupações com a formação de mediadores inconsistente e a falta de um banco de dados unificado de profissionais que realizam mediações direcionadas pelo tribunal.
O Ministério da Justiça apresentou um projeto de lei para regulamentar a profissão de mediador judicial na Polônia.
O que aconteceu
O Ministério da Justiça apresentou um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a profissão de mediador judicial na Polônia.
A lei cria a categoria de
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