Confidencialidade na Arbitragem: um atributo importante em litígios comerciais
Resumo
- A confidencialidade é considerada uma das principais vantagens da arbitragem, especialmente para empresas.
- A Lei Neerlandesa de Arbitragem não contém uma disposição explícita, mas a confidencialidade é amplamente aceita como um princípio.
- O Nederlands Arbitrage Instituut (NAI) incluiu explicitamente a confidencialidade em seu regulamento.
- Existe um equilíbrio entre confidencialidade e transparência por meio da publicação de decisões arbitrais anonimizadas.
Visão geral
Na Holanda, a arbitragem é valorizada por muitos devido ao seu caráter confidencial, em contraste com os procedimentos civis públicos. Especialmente em litígios empresariais, isso traz grandes vantagens na proteção de informações sensíveis e da reputação.
O que aconteceu
Juristas corporativos apreciam a arbitragem pela confidencialidade, que evita a divulgação de informações sensíveis à concorrência ou à reputação.
Embora a Lei Neerlandesa de Arbitragem de 2015 não contenha uma disposição expressa de confidencialidade, ela é entendida na prática como um princípio fundamental do direito arbitral neerlandês.
O NAI estabeleceu explicitamente em seu Regulamento de Arbitragem que a arbitragem é confidencial e obriga todas as partes envolvidas ao dever de sigilo, salvo disposição em contrário da lei ou das partes.
O NAI às vezes publica decisões arbitrais e dados sobre nomeações de árbitros anonimizados para oferecer certo grau de transparência, sem comprometer a confidencialidade.
Contexto
Em regra, os procedimentos civis perante o tribunal são públicos: audiências e decisões são publicados, o que pode levar à divulgação indesejada de informações comerciais sensíveis. Essa diferença torna a arbitragem, segundo muitas empresas e empresas de tecnologia, particularmente atrativa.
A transparência tornou-se cada vez mais importante socialmente. Por isso, o NAI publica decisões e nomeações de árbitros anonimizadas, para que a qualidade e a confiabilidade da arbitragem permaneçam visíveis sem que informações sensíveis sejam divulgadas.
Por que importa
- A confidencialidade na arbitragem protege as partes contra danos à reputação e contra a exposição de informações comerciais confidenciais.
- As partes mantêm o controle sobre o grau de confidencialidade; elas podem fazer acordos explícitos sobre isso em seu contrato de arbitragem.
- O equilíbrio entre confidencialidade e transparência, inclusive por meio da publicação de decisões anonimizadas, assegura a confiabilidade e a aceitação da arbitragem como mecanismo de solução de conflitos.
Fontes
-
Vertrouwelijkheid van arbitrage
mr-online.nl