Arbitragem
2026-08-16
O Bombay High Court decidiu, no caso Tata Sons Private Ltd. v. Union of India & Ors., que o acordo de uma sentença arbitral estrangeira e a retirada ou suspensão de procedimentos...
Arbitragem
2026-06-17
Em uma decisão recente, a Bombay High Court entendeu que os danos pagos pela Tata Sons à Docomo por força de uma decisão arbitral não estão sujeitos ao Goods and Services Tax (GST...
Arbitragem
2026-05-21
Em 30 de abril de 2026, o High Court de Bombaim rejeitou um recurso da Oil and Natural Gas Corporation Ltd. (ONGC) e manteve uma decisão arbitral de 27,43 crore de rúpias em favor...