Arbitragem
2026-09-02
Senadores dos EUA apresentaram uma petição amicus curiae em um processo que envolve a Roblox e uma sobrevivente de abuso sexual infantil.A petição se opõe à tese da Roblox para im...
Arbitragem
2026-08-17
Em 14 de agosto de 2026, a Amazon informou a seus clientes nos EUA que restabeleceu, em seus termos de serviço, a exigência de arbitragem obrigatória e vinculante, com efeito imed...
Mediação
2026-08-13
A partir de 2027, a legislação belga exigirá que todas as empresas cooperem nos procedimentos de mediação de consumo e paguem uma contribuição mínima de 250 euros por cada caso ac...
Arbitragem
2026-08-03
Em 4 de junho de 2026, a Suprema Corte da Índia decidiu que a existência de uma cláusula de arbitragem em um contrato não afasta a competência de um juízo consumerista depois de a...