Arbitragem
2026-07-14
Em 2 de junho de 2026, a Suprema Corte da Índia esclareceu a aplicação de prazos previstos na Arbitration and Conciliation Act para contestações de sentenças arbitrais. O colegiad...
Arbitragem
2026-06-23
O Supremo Tribunal da Índia rejeitou o recurso do Estado de West Bengal contra decisão do High Court de Calcutá que considerou o pedido do Estado para contestar uma sentença arbit...
Arbitragem
2026-06-21
A High Court de Madhya Pradesh decidiu que, pelo direito indiano, o prazo para impugnar uma sentença arbitral começa somente quando uma cópia assinada da sentença é notificada à p...