Hanall Biopharma perde arbitragem na CCI sobre a rescisão da licença HL161 com a Harbour BioMed
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Resumo
- A Hanall Biopharma iniciou arbitragem para rescindir a licença HL161 com a Harbour BioMed.
- O tribunal da CCI decidiu que a notificação de rescisão era inválida.
- O acordo de licença entre as partes permanece em vigor.
Visão geral
Um tribunal constituído sob a Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu contra a Hanall Biopharma em sua tentativa de rescindir um acordo de licença com a Harbour BioMed relativo ao produto biológico HL161. O tribunal considerou inválida a notificação de rescisão enviada pela Hanall, mantendo assim o acordo existente entre as partes.
O que aconteceu
A Hanall Biopharma buscou rescindir um acordo de licença relacionado ao HL161, um produto biológico, com sua parceira Harbour BioMed.
A Hanall Biopharma emitiu uma notificação de rescisão a respeito da licença.
A Harbour BioMed contestou a rescisão, o que levou a procedimentos arbitrais perante um tribunal da CCI.
O tribunal da CCI decidiu que a notificação de rescisão da Hanall era inválida, confirmando que o acordo de licença continua em vigor.
Contexto
A disputa envolve uma relação de licenciamento entre a Hanall Biopharma, uma empresa de biomedicamentos, e a Harbour BioMed relativa ao HL161, um biológico que pode ter potencial comercial significativo.
A arbitragem foi conduzida de acordo com as regras da Câmara de Comércio Internacional, um fórum comum para a solução de disputas contratuais transfronteiriças.
Porque importa
- A decisão preserva os direitos contratuais da Harbour BioMed sobre o HL161 nos termos da licença original.
- Indica a disposição da CCI em manter contratos de licenciamento quando os procedimentos de rescisão são contestados.