Artigos recentes de ADR com a tag Arbitragem.
Eni e várias empresas internacionais de petróleo, como integrantes do consórcio NCOC, deram início a um procedimento de arbitragem internacional contra o Cazaquistão após a imposi...
A Metro de Santiago e um consórcio ligado à China Railway Construction Corporation (CRCC) participam de um procedimento arbitral após a rescisão antecipada de um importante contra...
A Apple solicitou formalmente a um tribunal federal dos EUA que determine uma conferência de conciliação judicial com a Epic Games, tendo como foco a disputa em curso sobre as reg...
Em 14 de agosto de 2026, a Amazon informou a seus clientes nos EUA que restabeleceu, em seus termos de serviço, a exigência de arbitragem obrigatória e vinculante, com efeito imed...
O governo francês implementou uma atualização de seu regime de arbitragem, representando a primeira mudança relevante em 15 anos. A reforma marca o início de uma reestruturação le...
O Bombay High Court decidiu, no caso Tata Sons Private Ltd. v. Union of India & Ors., que o acordo de uma sentença arbitral estrangeira e a retirada ou suspensão de procedimentos...
Depois que a Índia se retirou, após o ataque terrorista de Pahalgam em abril de 2025, de um processo arbitral em curso do Tratado das Águas do Indo, o Paquistão assumiu a responsa...
De acordo com a firma de advocacia britânica HFW, o número de casos de arbitragem marítima protocolados em Londres chegou ao ponto mais alto em dez anos. As conclusões se baseiam...
Em 16 de julho de 2026, a Joyvio, da China, obteve autorização do Centro de Arbitragem e Mediação do Chile para uma nova audiência arbitral sobre sua disputa com a Australis Seafo...
Em 28 de julho de 2026, o governo indiano apresentou na Rajya Sabha o Micro, Small and Medium Enterprises Development (Amendment) Bill, 2026. O projeto busca enfrentar os persiste...
A Suprema Corte da Índia decidiu que os tribunais superiores não devem, em regra, usar o artigo 227 para contestar decisões do tribunal arbitral que rejeitam objeções de jurisdiçã...
O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito confirmou a execução de uma indenização arbitral de US$ 562,5 milhões concedida à Devas Multimedia contra a Antrix...
Um tribunal arbitral da ICC proferiu uma decisão final em favor da AOP Orphan Pharmaceuticals GmbH (AOP Health) contra a PharmaEssentia Corp., quantificando danos decorrentes de u...
A Galp, de Portugal, deu início a um procedimento arbitral no ICSID contra Moçambique por um imposto sobre mais-valias de €162 milhões resultante da venda da sua participação de 1...
Em 23 de junho de 2026, o Tribunal de Apelação de Haia proferiu decisão em um processo em andamento entre a Stichting Petrobras Compensation Foundation e a Petrobras, tratando de...
Em 12 de agosto de 2026, o US District Judge Hernan D. Vera rejeitou uma ação movida por quatro integrantes da família Cascio contra o espólio de Michael Jackson, encaminhando a c...
A Rússia escolheu o ex-Chief Justice of India, DY Chandrachud, para atuar como árbitro em uma disputa internacional com a Oschadbank, da Ucrânia. A arbitragem decorre do tratado b...
Em 2 de junho de 2026, o Supremo Tribunal da Índia proferiu uma decisão esclarecendo que a apresentação de um pedido da Seção 33 da Lei de Arbitragem e Conciliação posterga o praz...
A Zee Entertainment Enterprises informou que espera um possível desfecho em sua arbitragem com a JioStar de US$ 1,097 bilhão sobre direitos de transmissão televisiva de eventos ma...
O presidente da Suprema Corte da Índia, Surya Kant, destacou publicamente o atraso relevante na formação do Conselho de Arbitragem da Índia, que foi aprovado em 2019, mas ainda nã...
A Suprema Corte da Índia esclareceu os procedimentos e padrões do artigo 12A da Lei de Tribunais Comerciais relativos à mediação pré-institucional, com foco na sua aplicação em di...
Um tribunal federal de apelações dos EUA confirmou a rejeição da ação de Zia Chishti contra Tatiana Spottiswoode e outras pessoas, mantendo inalterada uma decisão arbitral de 2019...
A Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) adotou por unanimidade novas recomendações para simplificar o reconhecimento e a execução de sentenç...
O Tribunal Superior de Delhi decidiu a favor da Vedanta Limited e da Ravva Oil, com sede em Singapura, rejeitando as objeções do governo indiano à execução de sentenças arbitrais...