Arbitragem
2026-06-30
O International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID) decidiu cindir o procedimento arbitral iniciado por Berkeley Energia Limited contra a Espanha. O caso decorre...
Arbitragem
2026-06-30
Segundo um relato da imprensa belga, o grupo químico Ineos iniciou um procedimento arbitral contra a Bélgica. Alegadamente, o pedido se baseia no Tratado da Carta da Energia, ao a...
Arbitragem
2026-06-30
O tribunal do ICSID que conduz a arbitragem de investimento iniciada por Berkeley Energia Limited contra a Espanha decidiu dividir o processo em duas fases distintas. A arbitragem...
Arbitragem
2026-05-26
O governo espanhol contestou formalmente a jurisdição do Centro Internacional para Solução de Controvérsias sobre Investimentos (CIADI) em uma arbitragem de US$ 1,25 bilhão aprese...