ICSID divide a arbitragem Berkeley x Espanha sobre mina de urânio em duas fases
As histórias são agrupadas entre idiomas, reescritas num formato editorial fixo e ligadas às fontes originais.
Resumo
- O ICSID conduzirá a alegação arbitral da Berkeley contra a Espanha em duas fases
- A primeira fase tratará de objeções de jurisdição e de negativa de benefícios
- A segunda fase analisará o mérito do caso e possíveis danos
- A Berkeley busca cerca de US$ 1,25 bilhão relacionado à mina de urânio de Retortillo
Visão geral
O Centro Internacional para a Solução de Controvérsias sobre Investimentos (ICSID) decidiu cindir o procedimento arbitral iniciado pela Berkeley contra a Espanha relativo ao projeto de mineração de urânio de Retortillo. A Berkeley pede cerca de US$ 1,25 bilhão em indenizações, alegando descumprimentos por parte da Espanha sob o Tratado da Carta da Energia (ECT).
O que aconteceu
O ICSID decidiu dividir o processo arbitral em curso entre Berkeley Energia e Espanha em duas fases distintas.
Na primeira fase, o tribunal apreciará objeções relacionadas à jurisdição e à negativa de benefícios.
A segunda fase tratará do mérito substantivo do caso e da quantificação dos danos caso a jurisdição seja reconhecida.
A Berkeley comunicou essa atualização processual ao regulador espanhol do mercado de ações e afirmou continuar aberta a discussões com a Espanha para resolver amigavelmente a disputa sobre as licenças do projeto.
Contexto
A Berkeley Energia apresentou uma demanda arbitral no ICSID, sustentando que ações do governo relativas à sua subsidiária espanhola e ao projeto da mina de urânio de Retortillo violaram várias disposições do Tratado da Carta da Energia.
A condução, pela Espanha, das licenças do projeto está no centro da disputa, e a cisão significa que objeções à jurisdição do ICSID serão decididas antes de o painel analisar as alegações centrais do ECT e os danos alegados.
Porque importa
- A cisão pode agilizar o andamento do processo ao tratar, de início, das questões de jurisdição.
- O resultado afetará tanto o futuro da mina de urânio de Retortillo quanto uma eventual compensação devida pela Espanha.
- A forma como o ICSID estruturou o caso define o caminho processual para disputas semelhantes de tratados de investimento.