Arbitragem
2026-05-27
Um caso evidenciou que ex-arrendatários de pubs vinculados no Reino Unido não podem encaminhar disputas à arbitragem independente prevista no Pubs Code após o término do arrendame...
Arbitragem
2026-05-25
O Supremo Tribunal da Índia confirmou que, em Orissa, as impugnações de sentenças arbitrais sob o artigo 34 da Lei de Arbitragem e Conciliação devem ser apreciadas por tribunais d...
Arbitragem
2026-05-17
A US Supreme Court, por unanimidade, dìidiu que os tribunais fíerais têm jurisdição para homologar ou anular dìisões arbitrais quando a disputa subjacente já estava pendente no tr...
Arbitragem
2026-05-01
Em 30 de abril de 2026, o Supremo Tribunal da Índia decidiu que uma parte não pode contestar de forma independente a decisão do tribunal arbitral que rejeitou uma objeção de juris...