Juiz federal dos EUA determina que ação do espólio de Michael Jackson seja submetida à arbitragem
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Resumo
- Juiz do US District Court rejeitou ação dos irmãos Cascio contra o espólio de Michael Jackson.
- O processo foi encaminhado para arbitragem de acordo com os termos de um acordo de 2019.
- O acordo previa pagamento de US$ 3,5 milhões aos irmãos.
- Cláusula de arbitragem foi aplicada apesar das alegações e da disputa sobre a validade do acordo.
Visão geral
Em 12 de agosto de 2026, o US District Judge Hernan D. Vera rejeitou uma ação movida por quatro integrantes da família Cascio contra o espólio de Michael Jackson, encaminhando a controvérsia para arbitragem confidencial exigida por um acordo de transação anterior.
A decisão aplica uma cláusula de arbitragem de um acordo de 2019 no qual os irmãos haviam recebido US$ 3,5 milhões do espólio de Jackson.
A ação tratava das alegações dos irmãos Cascio de abuso sexual de crianças durante mais de uma década no período da infância deles.
O que aconteceu
Quatro integrantes da família Cascio moveram uma ação contra o espólio de Michael Jackson alegando abuso sexual de crianças ao longo de mais de uma década durante sua infância.
Em 2019, após alegações públicas relacionadas ao documentário 'Leaving Neverland', os irmãos e o espólio de Jackson firmaram um acordo, que incluiu pagamento de US$ 3,5 milhões e uma cláusula de arbitragem.
Posteriormente, os irmãos Cascio contestaram a validade do acordo de 2019, alegando coação, e buscaram levar suas reivindicações ao tribunal federal.
O US District Judge Hernan D. Vera rejeitou a ação em 12 de agosto de 2026, decidindo que as alegações devem ser resolvidas por arbitragem confidencial, conforme os termos do acordo de transação.
O espólio de Michael Jackson negou as alegações dos irmãos Cascio e não admitiu irregularidades no acordo de 2019.
Contexto
Os irmãos Cascio foram anteriormente descritos como intimamente ligados a Michael Jackson, referindo-se a si mesmos como a 'second family' dele.
As alegações ganharam repercussão pública após o lançamento do 'Leaving Neverland', da HBO, o que reacendeu a fiscalização sobre o comportamento de Jackson.
O espólio de Jackson enfrentou múltiplas ações cíveis ao longo dos anos, mas manteve a negação das alegações.
Uma ação separada movida por outro irmão Cascio também foi direcionada à arbitragem com base em raciocínio semelhante.
Porque importa
- Essa decisão reforça a aplicabilidade de cláusulas de arbitragem mesmo em disputas sensíveis e de grande repercussão.
- O resultado pode servir como referência para casos futuros envolvendo contestações a acordos de arbitragem após a transação.
- O caso envolve alegações de interesse público devido à notoriedade das partes e ao tema em questão.
Fontes
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Michael Jackson's child sex trafficking lawsuit TOSSED OUT of court; Judge sends dispute to arbitration
timesofindia.indiatimes.com