NHAI vence arbitragem de Rs 3.177 crore contra Bareilly Highways Project Limited
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Resumo
- A NHAI se defendeu com sucesso de reivindicações de Rs 3.177 crore feitas pela Bareilly Highways Project Limited.
- O tribunal arbitral concedeu apenas Rs 46 crore, além de juros aplicáveis, ao requerente.
- A maioria das reivindicações da concessionária foi rejeitada; as contrarreivindicações da NHAI também não foram admitidas.
- A decisão protege recursos públicos em projetos da National Highway.
Visão geral
Em 27 de julho de 2026, a National Highways Authority of India (NHAI) anunciou que havia, em grande medida, obtido êxito em um caso de arbitragem movido pela Bareilly Highways Project Limited (BHPL), concessionária do projeto de pedágio Bareilly-Sitapur. A BHPL havia buscado reivindicações que somavam Rs 3.177 crore após a rescisão da concessão, mas o tribunal concedeu apenas Rs 46 crore, mais juros, dando respaldo substancial à posição da NHAI.
O que aconteceu
A arbitragem decorreu da rescisão do contrato de concessão pela NHAI em maio de 2019, referente ao projeto Bareilly-Sitapur de 151 km. A BHPL, com apoio da Era Infra Engineering Limited, apresentou 30 pedidos que somavam mais de Rs 3.177 crore.
Um Tribunal Arbitral composto por três membros examinou esses pedidos, bem como contrarreivindicações da NHAI relacionadas a perdas financeiras e transtornos ao público.
Após analisar as provas e os documentos contratuais, inclusive um acordo suplementar de março de 2015, o tribunal concluiu que os atrasos do projeto foram concorrentes e admitiu apenas três dos pedidos da concessionária, totalizando Rs 46 crore, mais juros.
O tribunal rejeitou a maior parte das reivindicações da BHPL e também dispensou as contrarreivindicações da NHAI; ainda assim, sua decisão resultou em proteção substancial de recursos públicos.
Contexto
O caso faz parte de uma série de resultados recentes de arbitragens em que a NHAI se defendeu com sucesso de grandes reivindicações financeiras ligadas a projetos de rodovias. Casos recentes em 2026 envolvendo projetos relevantes em Karnataka, Punjab, Haryana e Gujarat também foram decididos a favor da NHAI, reforçando o foco da autoridade em gestão de contratos e transparência.
A arbitragem evidencia a importância contínua dos mecanismos de ADR em grandes projetos de infraestrutura, especialmente no setor de rodovias nacionais da Índia.
Porque importa
- O resultado demonstra a eficácia dos marcos contratuais e da arbitragem na solução de disputas complexas em infraestrutura.
- Ao obter uma decisão favorável, a NHAI evitou pagamentos significativos de recursos públicos e reforçou seu compromisso com disciplina contratual e estratégia jurídica em parcerias público-privadas.
Fontes
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NHAI wins arbitration case in over Rs 3,000 crore claim raised by private firm
theshillongtimes.com