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Em 12 de maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal da Índia decidiu uma disputa de indenização relativa a terras desapropriadas para a ampliação da National Highway No. 547-E. A Na...
A Goldman Sachs apresentou um pedido de certiorari ao US Supreme Court, pedindo que a Corte esclareça em quais circunstâncias tribunais de falência podem se recusar a executar clá...
O Supremo Tribunal da Índia rejeitou o recurso do Estado de West Bengal contra decisão do High Court de Calcutá que considerou o pedido do Estado para contestar uma sentença arbit...
O Supremo Tribunal da Índia decidiu que a presença de cláusula de arbitragem em um contrato de compra de apartamento não retira a competência do foro do consumidor para dirimir co...
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal dos EUA decidiu de forma unânime em Flowers Foods v. Brock que motoristas que entregam mercadorias como parte de uma viagem interestad...
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os tribunais federais mantêm competência para homologar sentenças arbitrais. A decisão esclarece o alcance da autoridade do Judiciár...
Em 28 de maio de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos proferiu uma decisão unânime em Flowers Foods, Inc. v. Brock, esclarecendo e ampliando a isenção para trabalhadores do tr...
A US Supreme Court proferiu uma decisão confirmando que os tribunais distritais federais têm autoridade para confirmar ou anular sentenças arbitrais sob a Federal Arbitration Act,...
O Supremo Tribunal da Índia agendou uma audiência para julho de 2026 sobre o pedido da RAKIA (Ras Al Khaimah Investment Authority) para executar uma sentença civil dos Emirados no...
Em 13 de junho de 2024, a US Supreme Court decidiu por unanimidade que motoristas independentes de distribuição de produtos de padaria que trabalham para a Flowers Foods e suas su...