Juiz dos EUA encaminha alegação de abuso contra a família Cascio envolvendo Michael Jackson ao processo arbitral privado
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Resumo
- Um juiz dos EUA rejeitou uma ação de abuso sexual movida pela família Cascio contra o espólio de Michael Jackson.
- O conflito deverá ser resolvido por arbitragem privada, conforme uma cláusula contratual de 2019.
- A família Cascio afirma que foi coagida a assinar um acordo de 3,5 milhões de dólares após a divulgação de 'Leaving Neverland'.
- O espólio nega todas as alegações e considera a ação motivada financeiramente.
Visão geral
Um juiz federal nos Estados Unidos rejeitou uma ação movida pela família Cascio contra o espólio de Michael Jackson, que alegou abuso sexual na infância e questionou um acordo de transação anterior.
A rejeição ocorreu por causa de um contrato de 2019, assinado entre as partes, que incluía uma cláusula de arbitragem vinculante exigindo que os litígios fossem resolvidos de forma privada, e não em tribunal público.
A família Cascio sustentou que o acordo de 2019 era inválido por suposta coerção no momento da assinatura, mas o tribunal entendeu que estava obrigado a fazer cumprir os termos explícitos da cláusula de arbitragem.
O que aconteceu
Em uma decisão de um tribunal federal, o juiz Hernán D. Vera rejeitou a ação da família Cascio que alegava abuso sexual na infância por Michael Jackson contra o seu espólio.
A decisão se baseou em um acordo de transação de 2019 entre a família Cascio e o espólio de Jackson, que trazia uma cláusula exigindo que todos os litígios relacionados fossem resolvidos por arbitragem privada.
A família Cascio argumentou que o acordo de 2019 era inválido alegando coerção, mas o juiz escreveu que o tribunal estava obrigado a fazer cumprir a cláusula de arbitragem independentemente da natureza das alegações.
O espólio de Jackson rejeitou as alegações e descreveu a ação como uma tentativa movida por dinheiro, mantendo que todas as acusações são negadas pelo espólio.
Contexto
A família Cascio, que antes apoiava Michael Jackson, mudou de posição após o lançamento do documentário 'Leaving Neverland'.
A ação original contestava tanto as alegações subjacentes quanto a validade do acordo de transação de 2019.
Porque importa
- A decisão ressalta a força executória de cláusulas de arbitragem em disputas sensíveis e de grande repercussão, mesmo quando os casos envolvem alegações graves.
- O desfecho também evidencia as dificuldades para contestar acordos de arbitragem previamente assinados, especialmente no contexto de negociações de transação após alegações divulgadas publicamente.