Tribunal do ICSID rejeita reclamação arbitral da Silver Bull contra o México
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Resumo
- Tribunal do ICSID rejeitou por unanimidade a reclamação da Silver Bull Resources contra o México.
- A Silver Bull buscava mais de US$ 315 milhões por um projeto de mineração bloqueado.
- O tribunal concluiu pela falta de jurisdição e pela inadmissibilidade total das reivindicações.
- A Silver Bull deve pagar os custos e despesas legais do México.
Visão geral
Em 29 de maio de 2024, um tribunal do ICSID rejeitou todas as alegações apresentadas pela empresa norte-americana Silver Bull Resources contra o México, em uma arbitragem de investimentos relacionada a um projeto de mineração em Sierra Mojada, Coahuila. A Silver Bull havia pedido mais de US$ 315 milhões, alegando bloqueio injusto de suas concessões de mineração. O tribunal decidiu, por unanimidade, contra a Silver Bull, concluiu que não tinha jurisdição e ordenou que a empresa reembolsasse os custos da arbitragem do México.
O que aconteceu
A Silver Bull Resources, empresa de mineração dos Estados Unidos, deu início à arbitragem em 2023 sob o marco da NAFTA, buscando mais de US$ 315 milhões do México por supostas condutas relacionadas a concessões de mineração em Sierra Mojada, Coahuila.
A empresa alegou que cooperativas locais, com apoio de autoridades locais, bloquearam o desenvolvimento de seu projeto de mineração a partir de 2019.
O México contestou que autoridades locais agiram de forma razoável em resposta a um conflito social e sustentou que as alegações estavam prescritas ou além do escopo da NAFTA, além de argumentar que a Silver Bull não tinha capacidade técnica e financeira para o projeto.
O tribunal do ICSID, por unanimidade, concluiu que não tinha jurisdição para apreciar as alegações da Silver Bull e as rejeitou integralmente. A Silver Bull também foi condenada a arcar com os custos legais do México relacionados à arbitragem.
Contexto
A disputa envolveu concessões históricas de mineração adquiridas entre 1996 e 2002 pela Silver Bull em Sierra Mojada. O conflito com cooperativas locais de mineração teria surgido em 2019, supostamente impedindo o andamento do projeto.
A alegação da Silver Bull foi apresentada sob as regras da NAFTA no ICSID, fórum do Banco Mundial para disputas de investimento. O tribunal concluiu que os fatos alegados pela empresa ficaram fora do período sujeito à jurisdição do tratado.
Porque importa
- A decisão confirma os limites da proteção por tratado de investimentos nos acordos sucessores da NAFTA e indica os desafios enfrentados por requerentes em casos que envolvam marcos temporais contestados e conflitos locais.
- O México recupera custos legais e evita uma responsabilidade financeira significativa, reforçando padrões baseados em tratado quanto à admissibilidade da arbitragem.