Tribunal de Apelações dos EUA mantém decisão arbitral em Chishti v. Spottiswoode
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Resumo
- A corte de apelações dos EUA rejeitou a ação de Zia Chishti contra Tatiana Spottiswoode.
- O tribunal manteve uma decisão arbitral de 2019 emitida em favor de Spottiswoode.
- O questionamento de Chishti contra a decisão arbitral foi rejeitado.
- A decisão encerra a via de Chishti nos tribunais dos EUA sobre o tema.
Visão geral
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia manteve a rejeição de uma ação movida por Zia Chishti, ex-executivo da Afiniti e da TRG, que buscava anular uma decisão arbitral de 2019 em favor da ex-funcionária da Afiniti Tatiana Spottiswoode.
O litígio tratava de alegações originalmente endereçadas em procedimentos arbitrais confidenciais.
O que aconteceu
Na quinta-feira, o Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia proferiu decisão unânime confirmando a rejeição, pelo tribunal de primeira instância, da ação de Zia Chishti com prejuízo, por entender que ela não expôs uma pretensão legal válida.
A ação de Chishti tinha como objetivo obter indenização e rescindir uma decisão arbitral emitida em 2019 em favor de Spottiswoode.
O tribunal de apelação não reformou a decisão arbitral, mantendo-a inalterada.
O tribunal concluiu que o depoimento apresentado por Spottiswoode perante uma comissão do Congresso dos EUA em 2021 era juridicamente privilegiado, por ter sido fornecido sob intimação (subpoena) em conexão com um procedimento legislativo.
A corte também entendeu que quaisquer declarações posteriores feitas à mídia ou em público sobre a disputa estavam protegidas seja como opinião, à luz da Primeira Emenda, seja pelo privilégio de reporte fiel (fair reporting privilege).
A decisão registrou o acordo separado de Chishti em uma ação de difamação no Reino Unido, mas ressaltou que seu entendimento ficou limitado à decisão arbitral em questão.
Este julgamento em sede recursal encerra as possibilidades de Chishti nos tribunais dos EUA quanto a esse questionamento.
Contexto
O caso decorre de um procedimento arbitral anterior e confidencial entre Chishti e Spottiswoode, relacionado a alegações no ambiente de trabalho.
O depoimento público de Spottiswoode perante o Congresso chamou novamente a atenção para as alegações subjacentes, que fundamentaram a ação judicial posterior de Chishti.
A decisão diferencia o acordo de difamação no Reino Unido, que não foi analisado pelo tribunal dos EUA, da decisão arbitral, que permaneceu inalterada.
A matéria não traz mais detalhes sobre a decisão arbitral original, seu conteúdo, nem sobre a instituição arbitral envolvida.
Porque importa
- O entendimento reforça a definitividade das decisões arbitrais e as proteções legais para testemunhos prestados sob intimação do Congresso e para certas declarações públicas.
- Marca o encerramento das tentativas de Chishti de contestar a decisão arbitral de 2019 nos tribunais dos EUA.